Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no Marple, você concorda com estes Termos de Uso. O Marple é uma plataforma de inteligência artificial para auxílio jurídico, destinada exclusivamente a advogados regularmente inscritos na OAB.

2. Natureza do Serviço

O Marple é uma ferramenta de auxílio e aceleração para profissionais do direito. As petições, pareceres e análises geradas pela plataforma são sugestões baseadas em IA e devem ser sempre revisadas, validadas e assinadas pelo advogado responsável antes de qualquer uso profissional.

O Marple não substitui o julgamento profissional do advogado e não se responsabiliza pelo uso indevido das peças geradas sem a devida revisão humana.

3. Uso Permitido

• Uso exclusivo por advogados inscritos na OAB
• Geração de peças jurídicas para revisão e uso profissional
• Pesquisa e consulta de jurisprudência
• Gestão de clientes e processos do escritório

4. Uso Proibido

• Uso por pessoas não habilitadas para exercício da advocacia
• Reprodução ou revenda do conteúdo gerado pela plataforma
• Engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado
• Uso para fins ilegais ou antiéticos

5. Planos e Pagamentos

O Marple oferece planos pagos mensais e anuais. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

6. Limitação de Responsabilidade

O Marple não se responsabiliza por decisões judiciais desfavoráveis decorrentes do uso das peças geradas pela plataforma sem a devida revisão profissional.

7. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: suporte@marple.com.br