Política de Privacidade

1. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de cadastro: nome, email, CPF, número OAB, UF
• Dados de uso: petições geradas, clientes cadastrados
• Dados de pagamento: processados pelo Stripe e Abacatepay (não armazenamos dados de cartão)

2. Uso dos Dados

• Prestação dos serviços contratados
• Envio de comunicações sobre a plataforma
• Melhoria dos modelos de IA (dados anonimizados)
• Cumprimento de obrigações legais

3. Proteção dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incorretos
• Solicitar exclusão da sua conta e dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

4. Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros essenciais para o funcionamento do serviço (Supabase, Stripe, Anthropic, Resend) sob acordos de confidencialidade.

5. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e dados a qualquer momento através das Configurações da plataforma ou pelo email: privacidade@marple.com.br

6. Contato DPO

Encarregado de Proteção de Dados: privacidade@marple.com.br